nacionalidade - ορισμός. Τι είναι το nacionalidade
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Τι (ποιος) είναι nacionalidade - ορισμός


Nacionalidade         
f.
Qualidade de nacional.
Origem nacional de uma coisa ou pessôa.
Naturalidade.
Nação; independência politica: "a nossa nacionalidade".
(De "nacional")
nacionalidade         
sf (nacional+i+dade)
1 Qualidade de nacional; naturalidade.
2 Agrupamento de indivíduos com a mesma origem ou pelo menos com uma história e tradições comuns.
3 Conjunto dos caracteres que distinguem uma nação.
4 Nação.
5 Independência política.
6 Sociol Grupo (racial ou cultural) de conflito que está lutando para conseguir autonomia e status num grupo de nações
N. adquirida, Dir: aquela que provém de naturalização, casamento etc
N. de origem ou natural, Dir: a que é determinada pela filiação, ou lugar do nascimento, ou por ambos.
Nacionalidade         
Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.Miranda, p.

Βικιπαίδεια

Nacionalidade

Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado (estes, conhecidos como de cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros.

A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que têm direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade (lex patriæ) para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito internacional privado. Por último, na aplicação da proteção diplomática à pessoa no exterior, é essencial conhecer a sua nacionalidade.

Pode também, por outro lado, constituir certos deveres para a pessoa em relação ao Estado (por exemplo, o serviço militar, obrigatório em alguns países).

A nacionalidade de uma pessoa jurídica costuma ser a do Estado sob cujas leis foi constituída e registrada.